Minas Gerais



14.08.2019

Recebeu aval da CCJ proposição que estabelece diretrizes para política voltada a cães e gatos comunitários. Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 827/19, do deputado Osvaldo Lopes (PSD), que altera lei estadual para estabelecer diretrizes de proteção a animais comunitários. O PL recebeu parecer de legalidade […] Leia mais →



16.12.2016

A distinção de empresas das indústrias de medicamento e cosmético que não realizam testes com animais durante o processo de produção passará a ser indicada nos rótulos de produtos. Lei que institui o selo “Minas sem Maus-Tratos: produto não testado em animais” foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16). Conforme […] Leia mais →