Legislação





Vereadores aprovam lei que proíbe queima de fogos
09.11.2019

Vereadores aprovam lei que proíbe queima de fogos

Nos próximos dias, o prefeito de Montes Claros deve sancionar uma lei que proíbe a queima de fogos de artifício. Os vereadores aprovaram por 22 votos a 1, a lei que deve garantir a tranquilidade da população.



27.02.2019

A “Resolução do CFMV visa proteger os animais de doenças, maus-tratos e morte”. A decisão ratifica a legislação do Conselho e julga que “o controle reprodutivo de cães e gatos constitui medida de preservação da saúde pública, devendo a Administração Pública por ela zelar por meio de programas oficiais envolvendo instituições públicas”.