Legislação


24.05.2017

As denúncias chegaram ao conhecimento do deputado estadual Noraldino Júnior, que afirmou que as denúncias serão investigadas Uma campanha que busca proteger animais de rua, em Montes Claros, tem ganhado força nas redes sociais. Denúncias publicadas em diversas páginas de ONGs protetoras, e compartilhadas por milhares de internautas, relatam uma suposta chacina de animais no […] Leia mais →



10.02.2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria, na forma do substitutivo* da Comissão de Seguridade Social e Família, será enviada […] Leia mais →


16.12.2016

A distinção de empresas das indústrias de medicamento e cosmético que não realizam testes com animais durante o processo de produção passará a ser indicada nos rótulos de produtos. Lei que institui o selo “Minas sem Maus-Tratos: produto não testado em animais” foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16). Conforme […] Leia mais →


30.11.2016

Apesar de todas as argumentações éticas e provas médico-científicas sobre o sofrimento físico e psicológico dos animais explorados em vaquejadas e rodeios, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364, que eleva tais eventos à condição de manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial. Com a nova lei as provas que impõem maus-tratos a animais como […] Leia mais →


04.11.2016

Decisão é um retrocesso para os direitos dos animais e contradiz o Supremo Tribunal Federal O Senado aprovou, na terça-feira (1), o PL 24/2016. Trata-se de um projeto de lei estabelece vaquejadas, rodeios e outras atividades com animais como “patrimônio cultural” do Brasil. A decisão contradiz o Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro classificou […] Leia mais →



21.09.2016

Nas últimas semanas muito têm se falado a respeito do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dos procedimentos adotados por eles. Recebemos inúmeras denúncias e reclamações e precisamos fazer vários esclarecimentos a respeito do que vem acontecendo: A Lei Municipal nº 2.496 de 07 de julho de 1997, Art. 105 diz que: “Os cães […] Leia mais →