Legislação









29.06.2017

Governo do Estado de Minas Gerais, através da Lei n° 22.538/2017, contempla esta entidade com declaração de utilidade pública por indicação do atuante Deputado Estadual Noraldino Júnior. O título de Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios aos relevantes serviços prestados à sociedade. Como uma associação sem fins lucrativos, a […] Leia mais →


21.06.2017

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, por meio do decreto nº 3528/17, autorizou a criação do Agrupamento Tático Ambiental da Guarda Municipal, que irá atuar na prevenção e repressão aos crimes e infrações ambientais. A criação do grupo vai permitir com que a Guarda auxilie a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável […] Leia mais →