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Somos Utilidade Pública Municipal

16/04/2015

A Apelo Canino recebeu no último dia 13 de abril o título de Reconhecimento de Utilidade Pública na Câmara Municipal de Montes Claros. O projeto foi apresentado pelo vereador Prof. André Ricardo (PV) e foi apoiado por todos os representantes do Poder Legislativo local.

O Título de Utilidade Pública Municipal é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.

Esse reconhecimento significa uma grande conquista, considerando que esse título proporciona à associação uma série de benefícios que vão desde a isenção até a possibilidade de obter recursos públicos por meio de contratos, convênios, doações e termos de parceria.

A partir de agora a Associação vai desenvolver projetos no sentido de aperfeiçoar cada vez mais suas atividades, construir sua sede própria e firmar convênios com o Município.

Agradecemos a todos que lutaram, colaboraram e acreditam em nosso trabalho e que estão ajudando direta e indiretamente nesta empreitada.

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
Gabinete do Prefeito
Av. Cula Mangabeira, 211 – Montes Claros – MG – CEP 39.401-002

LEI Nº 4.761, DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública

A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO DE APELO CANINO”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.547.502/0001-00, com sede na Avenida: Dos Pires, nº 112 A – Edgar Pereira, neste Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Montes Claros, 13 de abril de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz
Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial do Município de Montes Claros – MG



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