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Proposta obriga empresas de transporte a aceitarem animais pequenos

12/01/2017

Medida pode beneficiar donos de animais que não têm automóveis e precisam de deslocar com os animais.

 

Quase metade dos lares brasileiros tem pelo menos um cão ou um gato. De acordo com pesquisa do IBGE, são mais de 50 milhões de cães e mais de 20 milhões de gatos. Animais que precisam de cuidados, inclusive idas periódicas ao veterinário. Mas quando o dono não tem carro ou condições financeiras de pagar um transporte particular, isso vira um grande problema.

Buscando uma solução, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto (PL 3933/15) que permite o transporte de animais domésticos de até quinze quilos no sistema de transporte público coletivo, como ônibus, trens e metrôs.

Além do limite de peso, o projeto condiciona o transporte dos animais a outras duas exigências: eles terão que ser transportados em caixas feitas exclusivamente para isso e não podem ser levados nos horários de pico.

A proposta deixa claro também que será priorizada a comodidade dos demais passageiros e que o dono será responsável pela integridade física do animal durante a viagem.

O projeto foi apresentado pelo deputado Marcelo Belinati, do PP do Paraná, e o relator na comissão foi o deputado Marcelo Matos, do PHS do Rio de Janeiro.

Eles defendem a aprovação do projeto com a justificativa de que vai facilitar o acesso dos animais, principalmente os de pessoas mais pobres, a consultas veterinárias ou procedimentos como castrações.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, defende o projeto.

“Hoje um problema que a gente tem, a gente pode ver por São Paulo, que é a cidade onde eu moro. Lá existe o hospital público veterinário gratuito para atender a população de baixa renda, mas ele fica num bairro de classe média. Então a pessoa precisa sair da periferia e levar o teu animal até o hospital e não tem condição de pagar um táxi ou um trans-pet. Então ele teria que usar o transporte público. Acho importante e atende a comunidade, principalmente a comunidade mais carente, que tem no animal um membro da família”.

Ricardo Izar sugere aperfeiçoamentos, como a permissão para o transporte de animais com mais de 15 quilos.

Essa limitação impede, por exemplo, o transporte de raças de cães maiores, como colllie, dálmata, doberman, pastor alemão, labrador e boxer.

Ricardo Izar sugere, nesses casos, o uso de focinheira.

A veterinária Luana Herzog também se preocupa com o transporte de animais maiores. Ela lembra que outros países, como a Inglaterra, não limitam o tamanho do animal nem exigem o uso de focinheira. Outros, como a Espanha, adotam a caixa de transporte como a prevista no projeto.

Luana Herzog defende a regulamentação e sugere, por exemplo, a adoção de um compartimento especial para os animais em ônibus e metrôs.

“A lei, ela iria regulamentar alguns fatores que são necessários. Teria que se pensar um outro tipo de transporte que pudesse separar, ou que tivesse um compartimento que comportasse esses animais, justamente para manter a segurança e a integridade do animal e dos demais passageiros”.

O projeto será apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, pode ir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Rádio Câmara



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