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Projetos de lei preveem punição para quem maltrata animais

21/02/2017

Uma das leis está em fase final de tramitação e deve ir para o Senado. Em Minas Gerais, quem cometer maus tratos pode pagar multa de R$ 3 mil.

É certo que existem os que morrem de amores pelos animais, mas os casos de quem os maltrata e abandona são cada vez mais recorrentes e assustadores. Cães que apanham, passam fome, são mal tratados para que fiquem ferozes, gatos que são usados para fazer rituais de magia, jogados fora. Todas essas ocorrências são muito atendidas pelas ONGs que se destinam a amparar estes animais. A boa notícia é que, legalmente, vai ficar mais perigoso cometer estes tipos de crueldade.

Na última quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei número 3490/12. A proposta proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos. A matéria ainda deve seguir ao Senado. E não só as entidades públicas precisam se preocupar. Ainda em tramitação na Câmara, o projeto de lei número 1417/15 tipifica condutas criminosas contra cães e gatos.

Se aprovada pelo Senado e sancionada, a lei prevê pena de reclusão de dois a quatro anos para quem matar cães e gatos. Atualmente, o autor de crimes desta natureza pode ficar preso de três meses a um ano. É um aumento considerável. Para a promotora do meio ambiente em Montes Claros (MG), Aluísia Beraldo, a atualização da legislação é importante, mas é de conscientização que a população precisa.

“Hoje temos tramitando 15 projetos de lei que falam mais ou menos do mesmo assunto. Muitos falam do aumento da pena, alguns falam do estatuto dos animais. Desde 2004 é um tema muito debatido. Em alguns casos, vejo sim como necessário o aumento da pena, devido à gravidade da violência. Em contraponto, a maioria dos crimes é de menor potencial ofensivo e não aconteceriam se políticas públicas de conscientização fossem aplicadas”, argumenta a promotora.

Aluísia explica que a atuação das ONGs e entidades vinculadas ao poder público é muito importante, uma vez que é preciso que os animais sejam vacinados e castrados, para que se previna índices tão grandes de maus tratos contra eles.

“Se tivéssemos políticas públicas no sentido de cuidar dos animais teríamos menores índices de ocorrências sobre maus tratos. Não há política de castração, de cuidados, por isso as ONGs têm papel preponderante. O município não dá conta de tudo, uma vez que os problemas de saúde humana são e devem ser prioridade. É necessário que tenhamos, no mínimo, um Centro de Controle de Zoonoses equilibrado e política de castração eficaz”, afirma a promotora.

O trabalho das ONGs, cuidadores e veterinários, todos solidários às causas dos animais, têm feito toda a diferença. Uma das organizações de protetores dos animais de Montes Claros revelou que, individualmente, recebe mais de 30 chamados para socorrer animais abandonados ou mal tratados e que, na maioria das vezes, não consegue atender a todos.

Corações que acolhem

Muitos casos de crimes contra os animais tomaram repercussão em Montes Claros nos últimos anos. Uma cadela da raça akita, resgatada com severa desnutrição em 2016, comoveu a população e foi manchete em todos os jornais da cidade. Não foi diferente com o já famoso Brad Piche, adotado pelo veterinário Roberto Macedo com parte do pescoço cortado e pele coberta de piche, usado para fazer asfalto.

Médico veterinário cuidou e adotou Brad (Foto: Ricardo Guimarães / G1)

Roberto se emociona hoje ao ver o Brad Piche bem, cheio de saúde. Ele lembra que não foi fácil encontrar o animal daquela maneira. “Eu fiquei com receio de recebê-lo na clínica, era assustador o que tinham feito com um bichinho tão dócil. O ferimento enorme no pescoço, o piche grudado na pele. Há suspeitas de que ele tenha sido usado em um ritual de magia negra. Hoje ele é muito amado por todos nós”, conta o veterinário.

Brad ganhou até uma companheira. Roberto resolveu adotar uma cadelinha que chama de Pedrita. As circunstâncias que o levaram a fazê-lo é que não são das mais alegres. “Já perdi a conta de quantas vezes as pessoas vêm até minha clínica pedir para que eu dê um laudo que libere a eutanásia para animais que podem ser tratados. Eu me formei para tratar deles, não matá-los. A Pedrita veio nessa situação, mas eu pedi para ficar com ela e venho cuidando dela e do Brad desde então”, lembra Roberto.

Brad Piche e pedrita, adotados pelo veterinário Roberto Macedo (Foto: Juliana Gorayeb/G1)

Assim como a promotora Aluísia, o veterinário concorda que o essencial é a conscientização das pessoas. “Tem gente que abandona porque vai viajar, porque o cão pega alguma doença, porque faz bagunça. Exige conscientização e boa vontade. É preciso que se pare de ver o animal como uma coisa. Eles precisam de cuidados”, afirma.

Sobre a possibilidade de mudança na legislação, Roberto acredita que, se forem aplicadas, as leis podem ajudar. “Pode ser que a população fique mais informada em relação ao que fazer quando presenciar algum animal sendo mal tratado. Nossa constituição é uma das melhores do mundo. Se, de fato, a lei for aplicada, enquanto veterinário, acredito que vamos ter melhoras”, comenta.

Avanços em Minas Gerais

Em agosto do ano passado, o governador do estado de Minas Gerais sancionou uma lei que vai de encontro ao combate aos maus tratos de animais. A lei 22.231/16 prevê punição com multa de até R$ 3 mil a quem comete maus tratos contra os animais em Minas Gerais. As sanções previstas no código penal, além da multa, continuam a valer e podem levar à prisão.

A lei aprovada tipifica, ainda, o que são crimes de maus tratos. Foram citados, entre eles, privar o animal de se movimentar, mantê-lo em locais sujos ou que lhes impeçam de respirar e mantê-los sob ameaça de violência ou moléstia.

O ato de se abandonar um bichinho também é crime. Na mesma linha, está o ato de não sacrificar o animal e deixá-lo sofrer quando a eutanásia for recomendada pelo veterinário. Obrigá-los a realizar trabalho excessivo, promover lutas e distúrbios psicológicos são condutas também citadas.

O cidadão pode acionar a Polícia Militar pelo 190, fazer denúncias e registrar boletim de ocorrência, caso flagre animais sendo maltratados.

Fonte: G1 Grande Minas



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