Skip to main content

Projeto condiciona convênio com União à criação de programas de proteção animal

20/11/2015

Câmara dos Deputados: Comissão aprova exigência de políticas para proteção animal

Tramita na Câmara projeto do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que obriga estados, Distrito Federal e municípios a desenvolverem políticas públicas para proteção animal, principalmente com organizações não governamentais (ONGs), como condição para celebrarem convênios com o governo federal (Projeto de Lei 616/15).

O objetivo da proposta, segundo Bornier, é estimular os estados e municípios a adotarem programas voltados à proteção animal. “A postura diante da questão dos animais tornou-se não somente um problema envolvendo valores morais, mas também valores políticos, sendo uma questão pública em todo o mundo”, disse o deputado.

De acordo com o projeto, os entes federados deverão comprovar a implantação de programas públicos de proteção animal por meio de indicadores definidos pelo governo federal.

O texto considera como ações essenciais, por exemplo, a execução de convênios com organizações não governamentais de proteção de animais, programas educativos sobre direitos dos animais e controle populacional de cães e gatos.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-616/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias



Comente

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Fale Conosco

Atenção! No momento não estamos realizando resgates solicitados por e-mail ou telefone. Pedimos a gentileza de não insistirem.

Contatos


Qual é o motivo do seu contato? Veja se a sua dúvida está aqui!

Endereços e Telefones

Não divulgamos publicamente o endereço do abrigo. Lamentavelmente
o número de abandonos em nossas portas é alto.

Devido a grande demanda de visitas e ligações estamos fazendo inicialmente o contato somente por e-mail. Obrigado pela compreensão!

Colabore Conosco!

Banco do Brasil
Agência: 0104-x | Conta-corrente: 89292-0

Caixa Econômica Federal
Agência: 3044 | Operação: 013 | Conta Poupança: 17486-6

PagSeguro
Clique aqui para doar usando cartões de crédito, débito em conta ou boleto.