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Cartório de Montes Claros realiza registro de identidade para animais domésticos

20/03/2018

O ‘Identpet’ pode auxiliar na busca em caso de perda ou fuga do animal, além de definir a guarda em processos judiciais.

ficialmente um integrante da família. Esse é o status para os animais que são registrados em cartórios, com direito a sobrenome do dono. A chamada ‘Identpet’ ou registro de declaração de guarda são feitos pelo Cartório de Títulos e Documentos em todo o Brasil e facilita a identificação do animal em casos de perda ou fuga, além de ser determinante em processos de guarda judicial. Em Montes Claros, o serviço é oferecido há quase um ano, mas, de acordo com a escrevente substituta do cartório, Tatiane Silveira, nenhum registro foi efetuado na cidade. Ela atribui a falta da procura ao fato de que muitas pessoas desconhecem a existência do registro, bem como a função do documento.

“Todos os cartórios do Brasil estão com uma campanha para que os tutores solicitem o registro. Mas acredito que muitos não sabem como é feito o procedimento. O documento tem várias finalidades, sendo útil na tomada de decisões quanto a guarda do animal e também ajuda o tutor a encontrá-lo. Outro fator importante é que o código gerado é único e permite o acesso a todo o histórico do pet, como as vacinas, por exemplo”, comenta.

No ‘Identpet’ consta a foto do pet, dados como o nome do animal, raça, cor, tamanho, data de nascimento e o nome do dono. Caso o bicho tenha cicatrizes ou outras características, essas informações também são acrescentadas ao documento. Em Montes Claros, a taxa cobrada para o serviço varia entre R$40 e R$50.

Segundo a escrevente do cartório, o cadastro inicialmente é feito em plataforma online, no site do Instituto de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil (RTDPJ) e o tutor não precisa comparecer ao local de registro. “Após esse cadastro online, é encaminhado para a comarca que atende o endereço do solicitante, onde é feito o registro em razão da circunstância territorial. Vale lembrar que uma vez finalizado o processo no cartório, o tutor pode emitir o documento no próprio endereço eletrônico”, explica. Para efetuar o cadastro no sistema nacional, é preciso que o tutor dê informações referentes a identidade, CPF e comprovante de endereço. A partir daí, o titular faz um login e pode acessar aos dados, além de atualizá-los se for necessário.

Animais sem lares

A medida pode ser uma aliada para os grupos de proteção animal da cidade. A secretária da ONG Apelo Canino, Ivana Maria de Lima, acredita que o Identpet’ pode contribuir diretamente para a queda do número de animais sem lar, além de combater a tutoria irresponsável. A instituição atua há oito anos na cidade e abriga mais de 70 animais atualmente.

“O registro ressalta a importância que os animais ocupam dentro do círculo familiar, além de deixar claro de quem é o direito de guarda dos animais de estimação. Essa medida protege o tutor em caso de roubos ou desaparecimento do pet, mas também ajuda a responsabilizar o tutor que deixar seus animais com livre acesso à rua. Todo animal deve ser mantido dentro dos limites da casa ou quintal. Milhares de animais estão abandonados ou soltos nas ruas oriundos da omissão das pessoas que escolheram mantê-los.”, pontua.

Ivana dá dicas de métodos simples que também facilitam a identificação.

“É muito importante que o animal de estimação, mesmo com o registro ou microchipado, use constantemente uma coleira com uma placa de identificação (com o nome do animal e os telefones do guardião). Outra dica é não deixar o animal sair sozinho para as ruas. Esse registro de guarda nos cartórios é mais uma medida protetiva, de tantas outras, que os tutores devem ter com seus animais”, finaliza.

Fonte: G1 Grande Minas



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