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Câmara Federal instala CPI para apurar maus tratos a animais

01/08/2015

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), projeto de resolução (PRC 204/13) que cria comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar maus-tratos a animais.

O objetivo era investigar todos os tipos de maus-tratos a animais, no entanto, por falta de consenso entre líderes, as festas de rodeio foram excluídas dos trabalhos da CPI, informou o autor, deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

O autor menciona os casos de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó (PA), onde o prefeito teria autorizado a caça de cães, e do Centro de Zoonoses de Poços de Caldas, cidade turística do sul de Minas Gerais, denunciado por maus-tratos a animais.

Extermínio
Favorável à proposta, o relator deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) reforçou pedido para que a CPI apure os casos de “extermínio” de animais nos municípios citados.

“Toda forma de dano a animais é lastimável, em especial quando parte do próprio poder público sob o pretexto de controlar zoonoses e outros problemas de saúde pública”, argumenta.

O Regimento Interno da Câmara permite o funcionamento de até cinco CPIs simultaneamente. Atualmente, há quatro comissões em funcionamento: a CPI da Petrobras; a da Máfia das Órteses e Próteses; a do Sistema Carcerário Brasileiro e a da Violência contra Jovens Negros e Pobres.

Tramitação
O projeto de Izar será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votado também em Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PRC-204/2013

Fonte: Câmara dos Deputados



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